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Nos contratos por alienação fiduciária utilizando garantia de natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem vir a ser atribuíDestes ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso de utilizaçãeste da garantia, este credor recebe este imóvel pelo estado em qual se encontra, até mesmo utilizando ESTES dé especialmentebitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto o feição propter rem DE obrigações.

Tais como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo este território nacional. A garantia de velocidade mínima por internet banda larga nãeste era informada do maneira expressa na Anuncios da NET ServiçESTES de Comunicação S/A. Por meio da proceder coletiva por consumo, este MPSC acusou a prática de Anuncios enganosa por parte da NET, como […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial por uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]

Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade por se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

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por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurídicos pelo Brasil e igualmente este Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissão e, tais como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministério Público por Santa Catarina (MPSC) a hipotese do rescisão de contrato, nenhumas cobrança de encargos, caso haja desacordo utilizando a velocidade mínima garantida pelo serviçeste por Net NET Vírtua.

A versãeste do Firefox de que você está usando está desatualizada com relaçãeste aos últimos padrões de segurança.

Nosso Emprego por advocacia em BH tem uma gestão nos moldes empresariais, comprometida com este modelo por governança corporativa, com plano do carreira e uma política do participaçãeste nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco no resultado.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se realizar uma análise jurídica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

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ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do manejorefregatráfego

O entendimento foi por de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

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